Leis

Institui na Câmara Municipal o Projeto Recuperação da Memória Histórica do Legislativo Regentense.

Altera a redação do artigo 2º da Lei 2119/2003.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio para Municipalização do Ensino Público Fundamental de 1ª a 4ª série e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (PSF II)

Autoriza o Executivo celebrar convenio e subvenção , destinada à Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Doação de imóvel urbano ao Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza alienação de imóvel que especifica, por doação a CDHU.