Leis

Dispõe sobre: Declara de utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha.

Dispõe sobre: Alteração da Lei 2159/2003.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei 2601/2010.

Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD no município de Regente Feijó, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2651/2011 ,que cria o Programa de Assistência ao Desempregado.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de Quadra Esportiva na forma que especifica e dá outras providências.