Leis

Abre crédito especial para compra de um JEEP.

Autoriza o Executivo a alienar área de terra.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre empréstimo para pavimentação de ruas da cidade.

Dispõe sobre os tipos de edificações admissíveis no perímetro urbano da cidade.

Institui Serviço Anti-Rábico no Município.

Abre crédito especial para pagamento de gratificação de Natal.

Abre crédito especial para cumprir convênio firmado com a Secretaria das Relações do Trabalho para construção e instalação de uma arena de montaria.

Abre créditos adicionais destinados a suplementar às dotações vigentes.