Leis

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2112/2002 .

Dispõe sobre: Alteração do artigo 6º da Lei Municipal 1990, de 05/10/2000, na forma que especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º, e inciso I do artigo 4º, da Lei 1838/1997.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e agentes políticos dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação de Divisão Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, para delegação ao Estado e autorização da execução de serviços pela SABESP

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei Municipal 2299/ 2006.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de Praça Esportiva, do Jardim Portal do Sol, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal 2144/2003 que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.