Leis

Dispõe sobre : Altera os artigos das Leis Municipais 2017/2001 e 2213/2004 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 2144/2003 .

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei Municipal 2339/2007.

Dispõe sobre: Reclassificação do Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil .

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Santa Casa de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio com a APAE de Regente Feijó para execução do Programa de Assistência à Saúde Mental.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.