Leis

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada à APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de imóvel que especifica.

Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei 2728, de 02/07/2012.

Abre crédito especial destinado ao pagamento de irradiação e publicação dos trabalhos da Câmara Municipal.

Trata da obrigatoriedade de uso da água encanada em todas as ruas por ela servida.

Abre Crédito Especial para pagamento de construção de estrada no Distrito de Taciba.

Trata da Mudança de nome do Distrito de Espigão.

Abre crédito especial.

Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1950.

Autoriza a doação de imóvel.