Leis

Dispõe sobre política de proteção do controle da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre questão tributária.

Dispõe sobre concessão de Prêmio de Valorização do Magistério.

Autoriza a celebração de convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.

Autoriza o Executivo receber recursos financeiros a fundo perdido e a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Habitação.

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Matilde – nº 04)

Dispõe sobre o reenquadramento do campo de atuação da Vigilância Sanitária e majoração da tabela de valores para emissão de licença de funcionamento.

Dispõe sobre a revisão salarial anual, criação de cargo de provimento em comissão e reclassificação de referências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.