Leis

Substitui representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com o DER para implantação e pavimentação do acesso à Presidente Prudente – SP 425.;

Autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto às instituições financeiras.

Autoriza celebração de convênio com o Asilo São Vicente de Paula.

Autoriza refinanciar a dívida imobiliária e saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta junto a União.

Abre crédito suplementar.

Autoriza a venda de área de terras situada na Rua Padre Antônio Vieira.

Abre crédito especial.

Promove desafetação de área no Bairro Portal do sol.