Leis

DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte coletivo de estudantes para instituições de ensino técnico, pré-vestibular, superior e tecnológico para a cidade de Presidente Prudente – SP e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2477/2009 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Redenominação de cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.”

Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de crédito junto ao Banco Brasileiro de Descontos S.A., mediante descontos de notas promissórias.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre doação de veículos de propriedade da municipalidade.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para iluminação da Praça do Jardim Primavera.

Trata-se sobre Suplementações Orçamentárias.