Leis

Autoriza o Executivo Municipal receber Recursos Financeiros.

Dispõe sobre empréstimo para aquisição de um Terreno para a Implantação do Projeto "Nosso Teto", a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Abre crédito especial destinado à Pavimentação e à extensão da Rede de Energia Elética.

Doa a Mitra Diocesana de Presidente Prudente uma área de terras de 1.300 m².

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Regente Feijó para o triênio 1984/1986.

Cria mais um cargo no quadro dos funcionários públicos municipais.

Abre crédito especial para construção de um pontilhão sobre os trilhos da FEPASA.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para manutenção das escolas rurais.

Abre crédito suplementar.