Arquivos Leis | Página 34 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3124/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termos de repasses, a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), recurso advindo de Emenda Parlamentar, ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

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Dispõe sobre: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termos de repasses, recursos financeiros e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3125/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700 . 000, 00 (Setecentos mil reais) , para fazer face às despesas com a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3126/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 911 . 877,39 (Novecentos e onze mil oitocentos e setenta e sete reais trinta e nove centavos) , para fazer face às despesas com a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3127/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100 . 000, 00 (Cem mil reais) , para fazer face às despesas com a CONCLUSÃO DOS VESTIÁRIOS do Regente Tênis Clube.

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Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3122/2019 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal nos termos da Lei Federal no 4.320/64, um Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil reais).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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Lei 3116/2019 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal nos termos da Lei Federal no 4.320/64, um Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 4.979.149,00 (quatro milhões novecentos e setenta e nove mil cento e quarenta e nove reais).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências

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Lei 3117/2019 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a seguinte área de terras: um imóvel rural denominado “SÍTIO ARAGUAIA”.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências

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Lei 3118/2019 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a seguinte área de terras: um imóvel rural denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei 3119/2019 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar a remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias ao Piso Salarial Nacional de sua Categoria, fixado pela Lei Federal no 11.350, de 05 de Outubro de 2006, com alteração trazida pela Lei Federal no 13.708, de 14 de Agosto de 2018.

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Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos que especifica ao Piso Salarial da Categoria e dá outras providências.

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Lei 3120/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de Interesse público e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências

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