Leis

Abre crédito especial para construção do Centro Educacional de Ensino Primário de Regente Feijó.

Dilata Prazo Estabelecido no artº 3º da Lei nº 730/1970.

Dispõe sobre o plano trienal de Investimentos para 1972-1974.

Abre crédito especial para reconstrução de uma ponte sobe o Córrego Água da Bomba.

Declara de utilidade pública área de terras no centro da cidade a ser adquirida pela municipalidade.

Autoriza a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco Brasileiro de Descontos S.A.

Autoriza o Executivo a doar área de terras.

Abre crédito suplementar.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

Desvincula o salário mínimo como base de cálculo.