Leis

Suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza a doação, sem encargos , de áreas de terras no Bairro São Sebastião.

Dispõe sobre a Emenda à Lei nº 1522/1992.

Dispõe sobre adquirintes de lotes do Distrito Industrial II.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais situados nas travessias sinalizadas.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para pagamento de débitos junta a Caixa Econômica Federal.

Abre crédito suplementar de cem mil réis.

Autoriza a alienação de área de terras na Chácara das Paineiras.

Cria a Previdência Municipal e Institui o Fundo de Previdência do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997.