Leis

Altera dispositivos da Lei 2342/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre: Estabelece normas gerais relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Suprime o cargo de Auxiliar de Escrivão de Polícia.

Dispõe sobre: Quitação de débitos tributários ou não tributários pelo instituto da dação em pagamento.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para fins que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2009.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Programa de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa por veículos da frota municipal.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010.

Dispõe sobre: Institui o Dia do Proerd no âmbito do Município de Regente Feijó-SP e dá outras providências.