Arquivos Leis | Página 43 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 592/1966 – Abre crédito especial para pagamento do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

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Abre crédito especial para pagamento do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

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Lei 607/1966 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.

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Lei 08/1959 – Isenção de Taxas e Impostos às Indústrias que vierem se instalar no Município conforme especifica.

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Isenção de Taxas e Impostos às Indústrias que vierem se instalar no Município conforme especifica.

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Lei 310/1959 – Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

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Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

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Lei 324/1959 – Orça a receita e fixa despesa para o ano de 1960.

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Orça a receita e fixa despesa para o ano de 1960.

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Lei 579/1966 – Reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 593/1966 – Dá nova Denominação a Rua.

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Dá nova Denominação a Rua.

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Lei 608/1966 – Institui o Código Tributário do Município.

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Institui o Código Tributário do Município.

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Lei 311/1959 – Isentam das mensalidades as alunas que frequentam a Escola Normal Municipal.

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Isentam das mensalidades as alunas que frequentam a Escola Normal Municipal.

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Lei 594/1966 – Dá nova Denominação a Rua.

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Dá nova Denominação a Rua.

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