Leis

Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita "Caminho da Luz".

Abre crédito especial destinado à reforma de Escolas do Município.

Abre crédito suplementar.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação - Programa de Merenda Escolar.

Autoriza o Executivo receber por doação do Governo Estadual Cr$5.000.000,00 para aquisição de uma ambulância Ford Belina.

Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza a alienação , por doação, de imóvel da municipalidade na Rua Brigadeiro Tobias, esquina com a Martim Francisco, nº 216.

Autoriza a doação de imóvel à CDH.

Abre crédito suplementar.