Arquivos Leis | Página 46 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 786/1971 – Autoriza a contratação de Empréstimo com o Banco do Brasil.

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Autoriza a contratação de Empréstimo com o Banco do Brasil.

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Lei 304/1959 – Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

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Lei 318/1959 – Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões as pessoas com mais de 60 anos de idade e as que tenham defeito físico que as impossibilitem para o trabalho normal.

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Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões as pessoas com mais de 60 anos de idade e as que tenham defeito físico que as impossibilitem para o trabalho normal.

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Lei 586/1966 – Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

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Lei 600/1966 – Suplementação das verbas do orçamento.

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Suplementação das verbas do orçamento.

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Lei 787/1971 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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LEI Nº 3105/2019 – Dispõe Sobre: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

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Dispõe Sobre: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

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LEI Nº 3106/2019 – Dispõe Sobre: “Incorporações de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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Dispõe Sobre: “Incorporações de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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Lei 3105/2019 – DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2020 e dá outras providências”

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Lei 3106/2019 – Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a seguinte área de terras: Um imóvel rural denominado “Estância M. C. Chrysostomo”.

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DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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