Leis

DISPÕE SOBRE: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil de Interesse Político – OSCIP que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Institui o Município de Regente Feijó, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial”.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências”.