Leis

Lei 2616/2010
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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei 2632/2011
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Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei 2601/2010.

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Lei 2648/2011
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Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD no município de Regente Feijó, na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei 2664/2011
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Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2651/2011 ,que cria o Programa de Assistência ao Desempregado.

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Lei 2680/2011
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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei 2696/2012
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Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

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Lei 2710/2012
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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei 2726/2012
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Dispõe sobre: Denominação de Quadra Esportiva na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei 27/1949
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Dá denominação a rua. ( João Janota)

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Lei 30/1949
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Dá denominação a rua do Distrito de Caiabu. ( Henrique Augusto Carlos)

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