Leis

Dispõe sobre: “Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: “Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe Sobre: “Altera o artigo 1º e anexo único da Lei nº 2769 de 16 de maio de 2013, que ratifica Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Regente Feijó, com finalidade de constituir um Consórcio Público, sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde”.

Dispõe Sobre: ” Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”.

Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2016 e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumem ET Fides! de presidente Prudente”.

Dispõe Sobre: “Autoriza o Município a receber, por meio de cessão de uso, ônibus de propriedade da APAE de Regente Feijó”

Dispõe Sobre: “Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Regente Feijó e dá outras providências”.