Leis

Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de Regente Feijó.

Dispõe sobre permuta de imóveis da municipalidade.

Acrescenta área de terras ao perímetro urbano.

Abre crédito suplementar destinado a dotação do orçamento vigente.

Trata-se sobre suplementação de dotação orçamentária .

Trata de suplementação de dotações orçamentárias.

Abre crédito destinado ao pagamento de Gratificação de Natal.

Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo,visando a construção de Obras Esportivas e Turísticas.

Dispõe sobre compra de um veículo para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.