Leis

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário Orlando Ventura.

Trata de autorização para Permuta de Imóveis.

Autoriza o Executivo a alienar imóveis no Distrito do Espigão.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Trata sobre suplementações de Dotações Orçamentárias.

Abre crédito suplementar.

Reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Autoriza celebrar convênio com o DOP para construção de uma ponte de concreto armado sobre os trilhos da FEPASA.

Autoriza celebrar convênio com a secretaria de Segurança Pública para reforma da Cadeia de Regente Feijó.

Abre crédito especial para merenda escolar - Mobral.