Leis

Dispõe Sobre: “Institui o Dia dos Amigos da Viola no município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe Sobre: “Proíbe a concessionária dos serviços de emergia elétrica do município de cobrar multas ou taxas para a religação dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção de fornecimento por falta de pagamento na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe Sobre: Dispõe Sobre: “Adequa a legislação que criou o Conselho Tutelar do Município de Regente Feijó (Lei Municipal nº 2.144/2003) às disposições contidas na Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências”.

Dispõe Sobre: “Isenção aos doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumem ET Fides” de presidente Prudente”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó”.

Dispõe sobre: “Convênio de Subvenção a Associação Filantrópica de Proteção aos cegos”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada ao Abrigo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó”.