Leis

Dispõe sobre: “Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do município de Regente Feijó e estabelece as normas para realização das referidas provas e dá outras providências.” Autoria:- Vereador Guilherme Oliveira da Rocha.

Dispõe sobre: “Denominação de próprios e logradouros públicos na forma que especifica e dá outras providências”. Autoria: Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre: “Autoriza o poder Executivo a conceder uso de imóvel público que especifica”.

Dispõe sobre: “Criação de cargos de provimento em comissão e efetivo e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autoriza prorrogação por mais 15 dias o período da licença-maternidade na forma que especifica e dá outras providências.” Autoria: Vereadora – Sueli Aparecida Olivieri Bento.

Dispõe sobre: “Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 2159, de 30 de dezembro de 2003”

Dispõe sobre: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 2477/2009 e revoga a Lei Municipal nº 2479/2013”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.958
Dispõe sobre: “Autoriza o parcelamento de taxas que especifica”.

Dispõe sobre: “Criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e redenominação de cargo”