Leis

Ampliação do perímetro urbano - Chácara das Paineiras.

Abre crédito especial.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.

Dispõe sobre a autorização para participação em convênio com a Conesp.

Autoriza o Executivo a aderir ao convênio com a CEESP.

Abre crédito suplementar.

Autoriza alienar por doação, área de terras ao Centro Espírita "Caminho da Luz".

Autoriza celebrar convênio com DOP para construção de obra de arte em concreto armado - Construção de Ponte sobre o Córrego da Memória.

Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Terminal Rodoviário.

Autoriza alienação de terras no Bairro São Sebastião.