Leis

Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumem ET Fides" de presidente Prudente".

Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2016 e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Altera disposições da Lei Complementar nº 2.159/2.003 e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Doação de materiais que especifica".

Dispõe sobre: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.983/2017".

DISPÕE SOBRE:"Autoriza o Município e Regente Feijó a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços"

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE:"Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências."
Autoria: - Vereador Lincoln Rogério Bertoncelo.

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".