Leis

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alterações na Lei Municipal 2670/2011 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: instituição de Programa de Recuperação de Créditos não Tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal 2491/2009, de 17 de junho de 2009.

Dispõe sobre: Institui o Título “Empresa Amiga do Idoso e das Pessoas com Necessidades Especiais”, no município de Regente Feijó-SP, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2477/2009.

Dispõe sobre: Alteração a Lei Municipal nº 2619/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Concede uso de imóvel que especifica.