Leis

Lei 1954/2000

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Abre crédito especial.

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Lei 1970/2000

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1986/2000

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Abre crédito suplementar.

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Lei 2000/2000

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Abre crédito suplementar.

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Lei 2016/2001

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Revogação da Lei nº 1932/1999.

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Lei 2032/2001

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Autoriza a abertura de crédito especial.

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Lei 2048/2001

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

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Lei 2064/2001

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Institui a Taxa de Licença Sanitária.

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Lei 2080/2002

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Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Programa Melhor Caminho".

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Lei 2096/2002

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Dispõe sobre: Concessão de auxílios a pessoas e dá outras providências.

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