Leis

Dispõe sobre: Altera Lista de Serviços instituída pela Lei Municipal 2159/2003.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2498/2009.

Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais.

Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública. (locação da Delegacia de Polícia.

Dispõe sobre: Reservas de vagas especiais de estacionamento para deficientes físicos.

Dispõe sobre: Proíbe realização de queimadas nos lotes urbanos.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atos de limpeza e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do Parágrafo Único da Lei 2506/2009.

Dispõe sobre: Alteração dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei 2519/2009.