Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de uma sala, à ASSOARTE.
Arquivo BaixarAutoriza a celebração de convênio com a Justiça Eleitoral, visando estabelecer condições de apoio para a realização das eleições.
Arquivo BaixarDispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2003.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Cria o Serviço de Moto Táxi no âmbito do Município de Regente Feijó.
Arquivo BaixarAutoriza a celebração de convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida.
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