Leis

Trata sobre suplementações de dotações orçamentárias.

Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

Faz concessão à Guarda Mirim de Regente Feijó, à título de comodato, uma área de terras com um imóvel (prédio) para Sede da mesma, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, construção de ponte metálica do Bairro Palmitalzinho e àgua da Bomba.

Abre crédito especial para serviços de manutenção de escolas rurais.

Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade da municipalidade na Vila José Antunes.

Autoriza celebrar convênio com o DAEE - regularização do curso d'água e proteção de margens.

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1986.

Exclui artigo 1º da Lei 1194/1984,de 21/03/1984, do Loteamento "Chácara das Paineiras" a rua denominada Marginal "B".

Autoriza o Executivo a permutar imóveis.