Leis

Abre crédito especial destinado à gratificação de Monitores e Professores do MOBRAL.

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita “Caminho da Luz”.

Declara feriados Municipais e Religiosos no Município.

Abre credito especial destinado a cobrir despesas de desapropriação de um terreno na Vila Beija Flor.

Autoriza a celebração de convênio com as Telecomunicações de São Paulo S.A.- TELESP, para instalação de um Posto Telefônico no Espigão.

Autoriza a celebração de Convênio com o Município de Taciba para transporte de estudantes.

Dispõe sobre empréstimo para aquisição de um Terreno para a Implantação do Projeto “Nosso Teto”, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano.

Abre crédito especial destinado a despesas de desapropriação de terreno destinado a construção de Matadouro Municipal.