Faz concessão à Guarda Mirim de Regente Feijó, à título de comodato, uma área de terras com um imóvel (prédio) para Sede da mesma, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Arquivo BaixarAutoriza o Executivo a celebrar convênio com o DOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, construção de ponte metálica do Bairro Palmitalzinho e àgua da Bomba.
Arquivo BaixarDispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade da municipalidade na Vila José Antunes.
Arquivo BaixarAutoriza celebrar convênio com o DAEE - regularização do curso d'água e proteção de margens.
Arquivo BaixarExclui artigo 1º da Lei 1194/1984,de 21/03/1984, do Loteamento "Chácara das Paineiras" a rua denominada Marginal "B".
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