Leis

DISPÕE SOBRE: “Institui no Município de Regente Feijó o Programa de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias”

DISPÕE SOBRE: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2020 e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Revoga a Lei nº 04/1936.

Autoriza o Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Brasileiro de Descontos S.A. mediante desconto de notas promissórias.

Concede isenção de impostos industriais que se instalarem no município ( Distrito Industrial)

Abre crédito para aquisição de lote de terras no Patrimônio São sebastião para área de lazer.

Abre crédito especial para despesas de desapropriação para implantação do Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

Abre crédito especial destinados à implantação de infra-estrutura na CECAP.

Trata de abertura de crédito especial para reforma e ampliação do Centro de Saúde local.