Leis

Abre crédito especial para pagamento de despesas com desapropriação de terras.

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento do 13º salário a todos os funcionários.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Casa Civil visando a implantação do Programa "Acessa São Paulo".

Dispõe sobre: Introduz alteação na Lei 2339/2007.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada ao Abrigo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Antonio Amaral)

Dispõe sobre: "Altera a Lei Municipal nº 2.533, de 04 de novembro de 2009".

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó".

Dispõe sobre: " Alterações na Lei Municipal nº 2.083/2002, na forma que especifica e dá outras providências".